STF Confirma: Guardas Municipais são Polícias Municipais
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final na discussão sobre o papel das Guardas Municipais no Brasil. Em julgamento do Tema 656 da Repercussão Geral, a Corte reconheceu que as Guardas Municipais exercem atividade policial, sendo, portanto, polícias municipais. O que mudou? Antes, a Constituição Federal mencionava as Guardas Municipais […]
Agora é Polícia Municipal! Câmara de SP aprova projeto que muda nome dos GCMs
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que altera o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal de São Paulo. A proposta foi votada em plenário e recebeu 42 votos favoráveis e 10 contrários. O que muda com a aprovação? A mudança de nomenclatura reflete uma […]
Ministro Lewandowski avança com PEC da Segurança Pública e tema ganha destaque no XI Congresso de Guardas
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está finalizada e aguarda apenas o encaminhamento pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. A declaração foi feita após uma reunião com ministros das áreas jurídica e política no Palácio do […]
Decisão do STF sobre Guardas Municipais será incorporada à PEC, diz Lewandowski.
A nova proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) promete trazer mudanças significativas para a segurança pública no Brasil, incluindo a consolidação do papel das Guardas Municipais. Guardas Municipais no policiamento ostensivo A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as Guardas Municipais podem atuar no policiamento ostensivo das vias públicas, […]
Posição do Comandante Braga sobre o Tema das Guardas Municipais
O que diz a decisão do STF? A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel das Guardas Municipais trouxe um novo capítulo para a disputa histórica entre essas corporações e as Polícias Militares. O reconhecimento pelo STF de que as Guardas podem realizar policiamento ostensivo e efetuar prisões em flagrante acendeu debates […]
PEC da Segurança Pública avança e Lewandowski inclui Guardas Municipais no art. 144 da Constituição
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, garantindo o reconhecimento formal das Guardas Municipais como órgãos de segurança pública no artigo 144 da Constituição Federal. A decisão, liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski, está alinhada ao recente entendimento do Supremo Tribunal […]
STF informa a sociedade sobre o tema 656 (Guarda Municipal)
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que impacta diretamente as Guardas Municipais em todo o Brasil. O julgamento do Recurso Extraordinário 608.588 (Tema 656) definiu que as guardas podem exercer ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo e comunitário, desde que respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública. Para entender […]
STF reconhece policiamento ostensivo das Guardas Municipais e define novo marco para a segurança pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que as Guardas Municipais podem exercer ações de segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo e comunitário. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 608588, encerrado em 20 de fevereiro de 2025, e tem repercussão geral, ou seja, servirá de referência para todo o […]
Mais de 10 concursos para guardas municipais em 2025: salários chegam a até R$3.500,00.
Para quem sonha em ingressar na carreira de Guarda Civil Municipal, 2025 promete ser um ano repleto de oportunidades. Diversas cidades pelo Brasil já anunciaram concursos públicos com centenas de vagas e salários que podem chegar a R$3.500,00. A grande vantagem é que a maioria dos editais exige apenas o ensino médio completo e não […]
Solenidade da ABLAGUAM celebra guardas municipais e sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo
Na última sexta-feira (31/01/2025), a Câmara Municipal de São Paulo foi palco de uma importante cerimônia promovida pela Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais (ABLAGUAM), com o apoio do vereador Eliseu Gabriel (PSB). O evento, realizado no Auditório Prestes Maia, homenageou 42 profissionais das Guardas Municipais e membros da sociedade civil que contribuem para […]
Governo Federal libera R$1,1 bilhão para reforçar segurança pública em 2025
O setor de segurança pública receberá, em 2025, o maior investimento de sua história: R$ 1,166 bilhão serão repassados aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A liberação dos recursos ocorrerá conforme a aprovação dos planos locais de aplicação, apresentados às áreas técnicas do Ministério da Justiça […]
Últimos dias para municípios contribuírem com pesquisa sobre Guardas Municipais
Os municípios brasileiros que contam com Guardas Municipais têm até o dia 31 de janeiro para participar da Pesquisa Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, uma iniciativa essencial para fortalecer a segurança pública local e nacional. O levantamento busca mapear desafios, identificar oportunidades de melhoria e orientar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à estruturação dessas […]
Secretário Nacional de Segurança Pública é convidado para a abertura do XI Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública
Nesta semana, eu (Comandante Braga), o prefeito de Vinhedo (Dario Pacheco), reconhecido como um dos maiores investidores em segurança pública municipal, estivemos em Brasília para cumprir uma agenda voltada à promoção de iniciativas que reforçam a segurança da população. Acompanhado pelo Secretário de Segurança Pública, o prefeito se reuniu com o Secretário Nacional de Segurança […]
Orientações de como fazer uma reclamação constitucional
Orientações de como fazer uma reclamação constitucional. BAIXE OS ARQUIVOS ABAIXO: Peça COMENTADA Reclamação STF Peça EDITÁVEL Reclamação STF
ADPF 995 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Segue documento do voto do Ministro Alexandre de Moraes, sobre a ADPF 995 – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. Mais informações clique aqui. Download do documento: ADPF 995 – Voto Min. Alexandre de Moraes
Prefeitura de Poços de Caldas/MG apoia o X Congresso Brasileiro de Guardas Municipais
A Prefeitura de Poços de Caldas/MG apoia o X Congresso Brasileiro de Guardas Municipais, que vai acontecer nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2024, o CENACON – Centro Nacional Inn de Convenções, em Poços de Caldas (MG). Leia a matéria completa em: https://pocosdecaldas.mg.gov.br/noticias/pocos-sedia-congresso-brasileiro-de-guardas-municipais-em-novembro/
ABIMDE Apoia o X Congresso Brasileiro de Guardas Municipais
A ABINDE – Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança apoia o X Congresso Brasileiro de Guardas Municipais, que vai acontecer nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2024, o CENACON – Centro Nacional Inn de Convenções, em Poços de Caldas (MG). Leia a matéria completa em: https://abimde.org.br/pt-br/noticias/abimde-apoia-o-x-congresso-brasileiro-de-guardas-municipais/
Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais
Houve um período na história das guardas municipais em que escrevíamos sobre nossa instituição sem ao menos ter conhecimento se havia algum outro escritor ou escritora, sobretudo guarda municipal, produzindo conhecimento naquele mesmo momento. Isso porque poucos se arriscavam a publicar suas pesquisas em livros, seja de forma individual ou em coletâneas. Nos últimos anos, […]
Entidades nacionais e sindicato das guardas municipais de Campo Grande lançam material de divulgação para criação de novas guardas no país.
Material inédito traz informações sobre a evolução das instituições da Guarda Municipal como órgão de segurança pública O Conselho Nacional de Guardas Municipais (CNGM) conjuntamente com a Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANEGM) em parceria com Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGM/CG) divulgaram nesta quarta (31/07) publicação visando o fortalecimento […]
Cadastro das Guardas Municipais
Prezado(a) Profissional da Guarda Civil Municipal, A Universidade Federal de Viçosa – UFV, por demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, está elaborando um cadastro das Guardas Municipais existentes no Brasil para subsidiar a realização de um diagnóstico nacional das condições de trabalho e ações executadas por estas instituições. Solicitamos que acesse o […]