O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está finalizada e aguarda apenas o encaminhamento pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. A declaração foi feita após uma reunião com ministros das áreas jurídica e política no Palácio do Planalto.
A proposta tem como objetivo fortalecer a estrutura da segurança pública no Brasil, garantindo um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com respaldo constitucional e recursos próprios para aprimorar o combate à criminalidade organizada.
Assista ao anúncio do Ministro Ricardo Lewandowski:
O que muda com a PEC da Segurança Pública?
Segundo Lewandowski, a proposta já passou por amplas discussões com governadores, representantes da sociedade civil e especialistas da área. Agora, o governo federal trabalha para garantir apoio no Congresso antes de encaminhar formalmente o texto para votação.
“Essa PEC pretende criar um SUSP que estará na Constituição, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada.”
– Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública.
A PEC também prevê a inclusão das Guardas Municipais dentro do novo modelo de segurança pública, em alinhamento com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito dessas corporações ao policiamento ostensivo e comunitário.
Guarda Municipal e o futuro da segurança pública
Com essa nova PEC, as Guardas Municipais terão papel reforçado no combate à criminalidade e poderão atuar de maneira ainda mais integrada às demais forças de segurança. Esse avanço responde a demandas antigas da categoria e pode representar uma mudança definitiva na estrutura da segurança pública nos municípios brasileiros.
O tema será debatido no XI Congresso Brasileiro de Guardas Municipais
Com a PEC da Segurança Pública ganhando força no cenário nacional, o XI Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública trará um painel especial para discutir as implicações dessa nova proposta e os impactos diretos para os GCMs em todo o Brasil.
Sobre o XI Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública:
📅 Data: 25 e 26 de junho.
📍 Local: Castelo dos Vinhais, em Vinhedo (SP).
Por isso, é importantíssimo garantir sua inscrição no congresso e acompanhar de perto as mudanças que vão definir o futuro das Guardas Municipais. Inscreva-se gratuitamente gratuitamente clicando aqui!
Fonte: https://www.instagram.com/reel/DHKJ3-OSJao/?igsh=NmhscDl4MjFmazMx
