O setor de segurança pública receberá, em 2025, o maior investimento de sua história: R$ 1,166 bilhão serão repassados aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A liberação dos recursos ocorrerá conforme a aprovação dos planos locais de aplicação, apresentados às áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O secretário nacional de segurança pública, Mario Sarrubbo, destacou a relevância desse repasse histórico. “É um importante reforço financeiro que beneficia diretamente a população ao fortalecer a segurança pública em todo o país”, afirmou.
Investimentos estratégicos
Os valores poderão ser aplicados na aquisição de viaturas, ambulâncias, armamentos, soluções tecnológicas e custeio de serviços essenciais à segurança pública. Para assegurar uma aplicação eficiente e transparente dos recursos, os entes federados devem apresentar projetos detalhados, metas claras e indicadores de resultados.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, ressaltou que o empenho já em janeiro reforça o compromisso federativo com uma gestão transparente e eficiente dos recursos. “Essa antecipação permite que os estados e o DF se organizem de forma adequada, garantindo um planejamento mais estratégico e eficiente”, destacou.
Regras para aplicação dos recursos
O uso do montante é regulamentado pela Portaria nº 685, que determina a destinação dos valores para custeio e investimentos, excluindo despesas como pagamento de pessoal e compra de materiais de escritório. As diretrizes também priorizam ações de prevenção à violência, capacitação profissional e digitalização das forças de segurança.
A portaria prevê ainda auditorias para assegurar a rastreabilidade dos equipamentos adquiridos e critérios específicos para a aplicação de verbas em situações de emergência ou calamidade pública.
Transparência e monitoramento
Os cidadãos podem acompanhar todas as transferências realizadas pelo MJSP por meio da plataforma Segurança Transparente, garantindo o acesso à informação sobre a utilização dos recursos públicos.
Rede Interfederativa
Desde abril de 2024, a Rede Interfederativa tem facilitado a comunicação entre gestores estaduais e a equipe técnica da Senasp. As reuniões mensais têm como objetivo dar mais agilidade e eficiência na troca de informações, além de garantir maior transparência nos repasses fundo a fundo.
Com esse marco histórico de investimento, a segurança pública nacional caminha para um fortalecimento significativo, buscando atender de forma mais eficiente às necessidades das comunidades brasileiras.
