Flávio Dino reverte decisão do STJ em favor de GCM que pode realizar buscas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça e definiu que as Guardas Civis Municipais poderão realizar buscas. A decisão se deu em análise de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Na decisão, Flávio Dino reverteu decisão do Superior Tribunal de Justiça e manteve acórdão que condenou […]
RAIO X das Forças de Segurança Pública do Brasil
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