Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil e liderança já conhecida na articulação nacional das guardas municipais, se reuniu com o deputado Mendonça Filho em Brasília. Eles tiveram a oportunidade de conversar com o relator da PEC 18 sobre o texto atualmente em votação, discutindo a proposta que trata da inclusão das GCMs no artigo 144 da Constituição Federal como Polícia Municipal.
Monteiro, que representou o Conselho Nacional das Guardas Municipais, órgão do qual o Comandante Carlos Alexandre Braga é Diretor Jurídico, se juntou ao vice-presidente da AGM Brasil, Ramon Soares para levar ao relator preocupações técnicas e jurídicas sobre o texto em tramitação na Câmara. O encontro ocorre em um momento decisivo, já que a proposta pode ser votada nas próximas semanas.
Entre os pontos debatidos estiveram o reconhecimento constitucional da Polícia Municipal, a garantia de autonomia operacional e a preservação da identidade institucional das Guardas. A reunião também abordou temas que vêm gerando tensão no debate da PEC, como a tentativa de estabelecer critérios populacionais para a criação de polícias municipais, o papel da União no Sistema Único de Segurança Pública e os reflexos jurídicos para aposentadoria especial e regime funcional dos agentes.
Confira mais detalhes logo abaixo, em um vídeo que inclui o depoimento de Monteiro sobre a conversa com Mendonça Filho.
Isso ocorre em meio ao risco de fragilização das guardas em municípios menores caso prevaleçam dispositivos que restrinjam sua atuação ou condicionem sua estrutura a conselhos estaduais. Para Monteiro e Soares, a consolidação da Polícia Municipal passa pelo fortalecimento técnico e constitucional da categoria, sem retrocessos ou limitações que comprometam sua expansão organizada.
Por fins de esclarecimento, outros temas correlatos que vêm sendo debatidos no âmbito da PEC da Segurança Pública são a integração entre forças, a atuação da Polícia Federal em crimes de repercussão interestadual e o equilíbrio federativo entre União, estados e municípios.
Convite e discussões no XIII Congresso de Guardas Municipais
O encontro reforça a mobilização da categoria em torno da PEC 18 e sinaliza que as discussões seguem abertas, com articulação direta junto ao relator para assegurar que o texto final reflita as demandas históricas das Guardas Municipais no Brasil.
Para aproveitar o momento, os representantes também formalizaram um convite a Mendonça Filho, para que o parlamentar possa participar do XIII Congresso de Guardas Municipais e Segurança Pública, que ocorre em março deste ano. As instruções estão abertas e podem ser realizadas de forma gratuita através do link abaixo:
[ CLIQUE AQUI ] Saiba mais sobre o XIII Congresso de Guardas Municipais e Segurança Pública
