A Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Jundiaí (ASGMJ) se reuniu com o comandante da Guarda, Cássio Roberto Nicola, para tratar de melhorias para a categoria. Segundo o Jornal da Região, a diretoria da entidade, com o presidente Rubens Fernando da Silva, entregou ao comando o anteprojeto do Plano de Carreira dos Guardas Municipais. O advogado da associação, Dr. Carlos Alexandre Braga, o Comandante Braga, participou do encontro.
De acordo com a matéria, o comandante recebeu o documento e afirmou que pretende trabalhar em conjunto com a Associação, somando esforços em benefício dos guardas municipais e dos graduados. Ele resumiu o espírito da reunião em uma frase: “Juntos seremos mais fortes.”
O que é um anteprojeto
É a proposta inicial de um texto de lei. Para ter efeito, precisa ser analisado pelo Poder Executivo, encaminhado à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores, com sanção do prefeito. Por isso, a entrega do anteprojeto é o começo do caminho, e não a mudança em si. A diferença é importante: a categoria deixa de apenas pedir e passa a apresentar, por escrito, o que propõe.
O que um plano de carreira define
Um plano de carreira organiza como o guarda progride na corporação. Entre os pontos que costumam ser tratados estão os critérios de promoção, o peso do tempo de serviço e da formação, a forma de avaliação e o reconhecimento da experiência. Na prática, ele responde a perguntas que todo guarda se faz: como eu evoluo, em quanto tempo e com base em quê. A matéria não detalha o conteúdo do anteprojeto de Jundiaí; quem quiser conhecer as propostas pode procurar a associação, conforme informou o presidente Rubens Fernando da Silva.
Por que o tema importa para Jundiaí
As guardas municipais ganharam, nos últimos anos, um papel cada vez mais reconhecido na segurança pública do país. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal, na ADPF 995, reconheceu as guardas como integrantes do sistema de segurança pública. Esse reconhecimento amplia as responsabilidades da corporação e aumenta a cobrança por uma estrutura de carreira à altura.
Para Jundiaí, um plano de carreira bem desenhado pode significar mais previsibilidade para o guarda planejar a própria trajetória, mais reconhecimento de quem se qualifica e de quem acumula experiência, e uma Guarda mais organizada e atrativa para quem escolhe servir à cidade. É o tipo de política que fortalece a corporação por dentro e, no fim, chega à população em forma de um serviço mais estável e profissional.
Diálogo entre comando e associação
Quando comando e associação sentam à mesa com uma proposta concreta, a pauta sai do campo da reivindicação e entra no da construção conjunta. A disposição declarada do comandante de trabalhar em parceria com a ASGMJ é um bom sinal para essa etapa. Ao fim da reunião, diretoria, comandante e advogado almoçaram juntos, um gesto que reforça o clima de cooperação.
Próximos passos
A proposta ainda não foi apreciada pelo Executivo nem pela Câmara, e a matéria não informa prazos. O caminho natural é a análise do anteprojeto pela administração municipal, o envio ao Legislativo e a votação. Cada etapa depende de diálogo, e é nesse diálogo que a associação e o comando agora apostam.
O Guardas Municipais Brasil acompanha o tema e atualiza esta matéria quando houver novidades.
