O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, realizado no Palácio do Planalto. Segundo o parlamentar, o tema continua sendo tratado como prioridade pela Câmara e deve avançar no Congresso sem “partidarização”.
A proposta, aprovada pelos deputados em março deste ano, cria mecanismos de integração entre forças de segurança da União, estados e municípios. O texto também busca ampliar a cooperação entre os diferentes níveis de governo dentro do Sistema Único de Segurança Pública.
Durante o evento, Hugo Motta afirmou que a segurança pública não deve ser tratada como pauta exclusiva de governo ou oposição. Segundo ele, aproximadamente 50 projetos ligados ao tema já foram aprovados pela Câmara durante sua gestão. O deputado destacou ainda que a PEC foi construída após debates federativos e diálogo com diferentes setores envolvidos na área.
Apesar do apoio na Câmara, a proposta segue parada no Senado Federal há cerca de dois meses. Governadores de diferentes estados demonstraram preocupação com possíveis impactos na autonomia estadual sobre as forças de segurança, o que tem contribuído para a resistência em torno do texto.
Nos bastidores políticos, a tramitação também ocorre em meio a um momento delicado na relação entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ainda assim, integrantes do Congresso avaliam que a pauta da segurança pública deve ganhar ainda mais força ao longo de 2026, especialmente diante do crescimento do debate sobre crime organizado e violência urbana no cenário eleitoral.
Fortalecimento da segurança pública no XIV Congresso de Guardas Municipais
O fortalecimento das políticas de segurança pública também tem sido tratado com suma importância pelos principais debates ao redor do país. Entre eles, está o XIV Congresso de Guardas Municipais, que já tem data para ocorrer e reúne autoridades e especialistas na área para discutir o tema.
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