Diante da tentativa do governo federal de retomar o controle político da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho, relator da matéria na Câmara, voltou a sinalizar disposição para diálogo institucional, mas sem abrir mão do protagonismo do Legislativo na condução do texto.
Segundo o parlamentar, interlocutores do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, já fizeram contato, e uma reunião deve ocorrer nos próximos dias. Ainda assim, Mendonça deixou claro que o relatório apresentado em dezembro segue como base para a tramitação e que eventuais ajustes devem ocorrer no âmbito do Congresso, e não por imposição do Executivo.
“Estou absolutamente aberto ao diálogo”, afirmou o relator, destacando a importância de ouvir o novo ministro, que tem origem no Ministério Público e experiência direta na aplicação da lei.
Câmara resiste a tentativas de interferência do Planalto
Nos bastidores, a movimentação do governo é vista por parlamentares como uma tentativa tardia de corrigir um texto que perdeu apoio político ainda em 2025. Após críticas públicas ao relatório e até a cogitação de “enterrar” a PEC, o Planalto passou a defender novas negociações, alegando que o substitutivo se distanciou da versão originalmente enviada pelo Executivo.
Para deputados alinhados à pauta da segurança pública, no entanto, o incômodo do governo está menos no mérito técnico e mais no fato de o relatório ter reduzido o poder de centralização da União, preservando competências estaduais e reforçando o papel das forças policiais já existentes.
Nesse contexto, o relatório de Mendonça Filho passou a ser visto por setores da Câmara como um contraponto ao modelo defendido pelo Executivo, ao priorizar cooperação federativa sem subordinação automática aos interesses do governo federal.
Apoio entre forças policiais e pauta eleitoral na PEC da Segurança Pública
Apesar das críticas, o relator sustenta que o texto reúne apoio suficiente para avançar, especialmente entre parlamentares ligados às polícias civil, militar, penal e federal. O substitutivo inclui medidas duras contra o crime organizado, como restrições à progressão de regime para integrantes de facções e crimes violentos, além de ampliar o debate sobre maioridade penal em casos específicos.
A expectativa de votação até março também reflete o cálculo político de um ano eleitoral, no qual a segurança pública figura entre as principais preocupações da população. Pesquisas recentes indicam que o tema segue no topo da agenda do eleitorado, pressionando o Congresso a apresentar respostas concretas.
Ao defender o avanço da PEC, Mendonça reforça que o papel do Legislativo é aperfeiçoar o texto enviado pelo Executivo, e não apenas chancelá-lo. “Estamos abertos ao diálogo, o que significa que podemos fazer alterações”, afirmou, deixando claro que o Congresso não atuará como mero carimbador de decisões do Planalto.
Enquanto o governo tenta reorganizar sua articulação após a troca no comando do Ministério da Justiça, a PEC da Segurança Pública segue avançando sob liderança da Câmara, com forte respaldo de parlamentares ligados à área e das corporações policiais, que veem no texto uma oportunidade de endurecer o enfrentamento ao crime e fortalecer o sistema de segurança pública no país.
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