A PEC 18/2025, que propõe mudanças na Constituição Federal para redefinir as competências de segurança pública, tem gerado debates durante audiências realizadas nesta semana. Um dos principais pontos de discussão é o reconhecimento da Guarda Civil Municipal (GCM) como Polícia Municipal, o que tem sido defendido por muitos profissionais da segurança pública como uma forma de fortalecer e de unificar a segurança nas cidades.
O reconhecimento da GCM como Polícia Municipal permitiria que as guardas municipais tivessem mais autonomia e recursos para atuar nas questões de segurança urbana, além de valorizar o trabalho dos guardas municipais. De acordo com os defensores dessa mudança, a medida fortaleceria a atuação das cidades na prevenção de crimes e poderia trazer mais eficiência no combate à violência.
Críticas e resistência do Capitão Augusto (PL) à PEC 18
No entanto, a proposta enfrenta oposição, especialmente do Deputado Capitão Augusto (PL-SP), que acredita que a inclusão da GCM como polícia municipal poderia enfraquecer as forças de segurança estaduais e federais. Ele argumenta que isso aumentaria a fragmentação da segurança pública, prejudicando a integração entre as forças policiais.
“Mais uma vez a nossa corporação é atacada, e esses ataques partem do Capitão Augusto. Foram proferidos diversos ataques não só contra a nossa corporação, mas contra os interesses da sociedade”, diz a Polícia Militar Rejane, em postagem nas redes sociais. “Porque a sociedade quer ver reconhecido que a segurança pública começa nos municípios e quer ver que os integrantes da segurança pública, principalmente aqueles da base, aqueles que estão na linha de frente, trabalhando lado a lado de forma integrada.”
Além disso, a discussão se intensificou com acusações de que o Deputado Augusto estaria espalhando informações imprecisas sobre o andamento da PEC. O Vereador Eliel Miranda, eleito por Santa Barbara D’Oeste, São Paulo, criticou Augusto, sugerindo que ele estava tentando dividir as categorias de segurança pública e disseminando dados falsos, o que prejudica o entendimento da sociedade sobre a proposta.
Miranda repostou, em seu perfil no Instagram, uma declaração do Deputado Federal Aluísio Mendes, afirmando que o Capitão Augusto estaria “pregando no deserto” (em alusão a estar sozinho na oposição). Defensor da “diminuição do protagonismo” das Guardas Municipais, ele teria esboçado falas que iriam contra o próprio desejo das guardas municipais, que não veem problemas em elevar o status para Polícias Municipais. Confira o vídeo logo abaixo:
A PEC 18/2025 ainda está em fase de tramitação e aguarda a instalação de uma comissão especial para sua análise. Além de sugerir o reconhecimento da Guarda Municipal como Polícia Municipal, dando maior autonomia e recursos para a categoria, o projeto de lei também prevê redefinir as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à segurança pública.
Tópicos relevantes para o futuro das polícias municipais estarão no 12º Congresso das Guardas Municipais
Com a PEC 18 sendo o assunto mais urgente em debate no que diz respeito à segurança pública, a tendência é que suas discussões sejam levadas, em ampla escala, para o 12º Congresso das Guardas Municipais, que ocorre em novembro deste ano e reunirá especialistas e autoridades da área. Acesse o link abaixo para garantir sua inscrição e não perca a oportunidade de contribuir com essas discussões.
