A apresentação do parecer da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi adiada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), entregaria o texto na quarta-feira (3), mas o cronograma foi alterado a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou mais tempo para negociações com líderes partidários.
Segundo Mendonça Filho, o adiamento não representa atraso nas discussões, mas uma tentativa de amadurecer o texto e ampliar o diálogo interno. “O presidente Hugo Motta preferiu dar mais tempo para avançar nas conversas. É importante que o relatório reflita o sentimento da Casa”, afirmou o relator.
Debate se intensifica entre lideranças
O relator tem conversado com diferentes setores do Parlamento para ajustar o texto. Entre os líderes ouvidos estão Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A intenção, segundo Mendonça, é construir um relatório “mais azeitado”, capaz de acomodar divergências internas em torno de um tema considerado primordial para o país.
As mudanças em estudo incluem:
- transformar o Conselho Nacional de Segurança Pública em órgão consultivo, sem poder de impor regras a estados e municípios;
- limitar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre políticas estaduais;
- ampliar prerrogativas das polícias militares, permitindo registro de ocorrências de menor potencial ofensivo;
- reforçar o papel da Polícia Federal no enfrentamento a organizações criminosas e crimes ambientais.
Novo adiamento mobiliza lideranças da guarda municipal
A decisão de Motta mobilizou lideranças das guardas municipais. Em seu perfil do Instagram, o especialista em segurança pública, Eliel Miranda, lamentou o adiamento, especialmente por envolver algo tão importante e significativo para a categoria, que seria a elevação ao status de Polícia Municipal e o consequente reconhecimento.
Na manhã da última quinta-feira, Miranda foi convidado, por Heitor Freddo, para conversar em uma transmissão ao vivo no canal Rádio Bandeirantes Campinas. Ao longo de 20 minutos, ele falou sobre a PEC 18 e o futuro das guardas municipais. Assista abaixo:
A expectativa agora é que Mendonça Filho finalize os ajustes e apresente o relatório na terça-feira (9). A votação na comissão especial ainda não tem data definida, mas deve ocorrer logo após a leitura do parecer. Caso haja aprovação, o texto seguirá para análise no Plenário da Câmara.
Legislação, segurança pública e o papel das Guardas Municipais no 13º Congresso
O futuro das guardas municipais no Brasil também passará pelo 13º Congresso de Segurança Pública. O evento já tem data para ocorrer e você pode conferir mais detalhes sobre suas atrações acessando o link abaixo:
[CLIQUE AQUI] Saiba mais sobre o 13º Congresso de Guardas Municipais e Segurança Pública
