A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública voltou ao centro das discussões em Brasília após reunião entre o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), o presidente da Câmara, Hugo Motta, e representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
De acordo com uma reportagem do R7, o encontro teve como foco possíveis alterações no texto enviado pelo Executivo e já modificado na Câmara. Entre os pontos mais sensíveis está a redução da maioridade penal para crimes considerados hediondos.
Segundo Mendonça Filho, há a intenção de ampliar o rol desses crimes, incluindo tortura e maus-tratos a animais. A proposta surge em meio à repercussão do caso do cão comunitário Orelha, que reacendeu o debate sobre responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes de grande comoção.
A ideia, no entanto, ainda não conta com consenso. Integrantes do Ministério Público apresentaram sugestões ao relator, enquanto o Ministério da Justiça também sinalizou abertura para discutir ajustes. O diálogo segue, mas as divergências permanecem, especialmente quanto ao alcance da responsabilização penal a partir dos 16 anos.
Mais ajustes discutidos para a PEC da Segurança Pública
Outro tema abordado foi a possível recriação de um Ministério da Segurança Pública, separando-o da pasta da Justiça. Mendonça Filho se posicionou contra a medida, defendendo que a manutenção das áreas sob um único ministério garante maior eficiência administrativa. O Governo, por sua vez, já indicou que qualquer decisão sobre eventual desmembramento ficará para depois da tramitação da PEC.
Para o presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Pedro Maia, o debate é urgente. Ele classificou a segurança pública como o principal desafio da sociedade brasileira atualmente, destacando a expansão do crime organizado e a necessidade de instrumentos legais mais eficazes para enfrentá-lo.
A expectativa é que a tramitação avance após o Carnaval, quando o texto deverá passar por novas rodadas de negociação. Até lá, o debate técnico e político continua aberto, ao mesmo tempo que reflete a complexidade de uma proposta que pode redefinir a arquitetura da segurança pública no país.
Futuro da segurança pública do país no XIII Congresso de GCMs
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