O governo federal pretende alterar o relatório da PEC da Segurança Pública antes que o texto seja levado à votação no plenário da Câmara, prevista para o início dos trabalhos legislativos. A estratégia do Palácio do Planalto é reaproximar o substitutivo apresentado em dezembro da versão originalmente encaminhada pelo Executivo, considerada mais alinhada à lógica de integração entre as forças de segurança.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), a proposta segue como prioridade para 2026, mas o avanço dependerá da revisão do parecer do relator, Mendonça Filho (UNIÃO). Para o governo, o texto atual se distancia do desenho concebido ainda durante a gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça.
A segurança pública aparece como um dos principais temas da próxima eleição presidencial, em um cenário no qual a criminalidade lidera as preocupações da população. Enquanto setores da oposição defendem o endurecimento do enfrentamento armado às facções, a base do governo sustenta que o combate ao crime organizado deve priorizar “integração institucional”, inteligência e rastreamento financeiro – todo este debate está servido como cortina de fumaça para escantear a GCM do debate nacional sobre segurança pública e sendo, aos poucos, levada à extinção.
Mudanças planejadas para a PEC da Segurança Pública
Nos bastidores, integrantes do Planalto avaliam que, sem ajustes, a PEC pode avançar no Congresso com um formato considerado fragmentado. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que o relatório atual enfraquece o papel do Sistema Único de Segurança Pública ao reduzir mecanismos de coordenação federal.
Entre os pontos que o governo pretende modificar estão as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública, a preservação das competências da Polícia Federal em investigações estratégicas e dispositivos que, na avaliação do Executivo, podem comprometer a atuação integrada entre União, estados e municípios.
Apesar das críticas, Mendonça Filho afirma não ter sido procurado formalmente para discutir mudanças e diz estar aberto ao diálogo.
A expectativa do governo é retomar a negociação após o recesso parlamentar, buscando recuperar o protagonismo sobre uma proposta considerada central para a agenda de segurança pública em ano pré-eleitoral.
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