O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará, no dia 23 de outubro, o programa Município Mais Seguro, com investimento de R$ 65 milhões voltado à capacitação e ao reequipamento das guardas municipais em todas as regiões do país. A iniciativa, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, integra uma política nacional de fortalecimento das ações de prevenção à violência e de valorização das forças locais.
Município Mais Seguro: padronizando práticas e fortalecendo guardas municipais
Os recursos serão distribuídos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, que em fevereiro atingiu seu maior volume histórico de execução, movimentando R$ 106,5 milhões; um crescimento de 46% em relação ao ano anterior. O programa prevê dois editais nacionais: um para aquisição de equipamentos e outro destinado à formação profissional dos agentes, com foco no uso qualificado da força e na padronização de protocolos operacionais em todo o território nacional.
A primeira turma de formação ocorreu em Curitiba, no dia 15 de outubro, reunindo 80 guardas municipais. O próximo treinamento está agendado para Belo Horizonte, em 27 de outubro. Entre os cursos oferecidos estão o de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, Atuação nas Patrulhas Maria da Penha, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, e o de Operador de Uso Diferenciado da Força.
O programa também contempla uma pesquisa nacional sobre o perfil das guardas municipais, conduzida pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Outra frente será o atendimento psicológico on-line via plataforma Escuta Susp, ampliada para incluir os guardas municipais. Além disso, o governo prepara a implementação de câmeras corporais nas corporações, medida já adotada em polícias militares de diversos estados.
O Município Mais Seguro faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal, que inclui a PEC da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso, e que busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e redefinir o papel das guardas municipais no policiamento urbano e comunitário.
12º Congresso de Guardas Municipais tem programação divulgada
Esta semana também marca a divulgação da programação completa do 12º Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública. O evento, que ocorre em novembro deste ano, está com inscrições abertas e terá palestras, painéis e celebrações entre as mais importantes esferas da segurança nacional.
