Ministro do STF reforça que sem envolvimento do Legislativo e valorização das Guardas Municipais, sistema de segurança não avança.
Durante evento em Brasília realizado nesta segunda-feira (27), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a chamar atenção para a necessidade urgente de integração das diversas forças de segurança pública no Brasil — incluindo as Guardas Municipais como elemento central desse processo.
Segundo o Ministro, a modernização da segurança pública só será possível se for construída a partir de uma visão sistêmica, onde todos os entes federativos tenham responsabilidades bem definidas.
A fala do ministro reforçou o entendimento de que a evolução da segurança pública exige uma atuação conjunta entre as polícias estaduais, federal, Ministério da Justiça e também os órgãos municipais. O Supremo Tribunal Federal, segundo ele, também deve participar ativamente deste esforço conjunto.
Valorização das Guardas Municipais no novo modelo de segurança
Um dos pontos altos do discurso do Ministro foi a defesa da participação ativa das Guardas Municipais na construção de uma nova estrutura de segurança pública no Brasil. Para Gilmar, não se trata apenas de reconhecer o papel da GCM nas cidades, mas de inseri-las estrategicamente no planejamento nacional de combate ao crime.
A fala de Gilmar ecoa um sentimento já consolidado entre especialistas e operadores de segurança pública: a de que o modelo atual é fragmentado e precisa de reformulação com base na cooperação e compartilhamento de dados — elementos em que as Guardas Municipais podem ter papel fundamental.
PEC da Segurança Pública é destacada como prioridade
O evento também contou com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que reafirmou o compromisso do Parlamento com o avanço da PEC da Segurança Pública — proposta que, entre outros pontos, visa dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e reconhecer formalmente as Guardas Municipais como integrantes da segurança pública nacional.
A expectativa é de que, com a PEC da Segurança Pública em tramitação, o papel das GCMs ganhe ainda mais visibilidade, não apenas como forças de apoio, mas como protagonistas na prevenção da violência, proteção de escolas, espaços públicos e ações comunitárias.
Prepare-se para o XI Congresso: um marco de evolução para as Guardas
Este debate sobre integração, reconhecimento e valorização das Guardas Municipais será aprofundado nos dias 25 e 26 de junho, durante o XI Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública, em Vinhedo (SP).
Com presença de especialistas, autoridades, empresas do setor e mais de mil inscritos de todo o país, o evento será um espaço fundamental para avançar nessas pautas estruturais.
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