A Câmara Municipal de Olímpia/SP deu mais um passo importante na luta contra a violência doméstica. O projeto “Guardiã Maria da Penha”, que autoriza a Guarda Civil Municipal (GCM) a atuar diretamente na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi tema de debate entre os parlamentares na última segunda-feira (13). A proposta, inspirada em iniciativas já existentes em outras cidades brasileiras, pretende reforçar a rede de proteção e garantir o acompanhamento mais próximo das vítimas.
Debate sobre atribuições e recursos
Durante a sessão, o vereador Gustavo Pimenta (UNIÃO) manifestou apoio à proposta, mas fez um alerta sobre o impacto financeiro que a nova função pode gerar ao município. Segundo ele, a ampliação das responsabilidades da GCM deve vir acompanhada de contrapartidas do Estado ou da União.
“O município está assumindo responsabilidades federais e estaduais sem receber os recursos correspondentes”, destacou Pimenta. “É fundamental que a expansão das atribuições da Guarda venha acompanhada de estrutura e investimento, para que o trabalho não fique apenas no papel.”
Outros parlamentares, como Renato Barrera (PDT), Sônia Guerra (UNIÃO) e Otávio Hial (UNIÃO), defenderam integralmente o projeto. Para eles, o papel da Guarda Municipal na prevenção à violência de gênero é essencial e complementa a atuação das forças de segurança estaduais.
“A presença da GCM nas ações de proteção pode salvar vidas. Trata-se de uma política pública necessária e urgente”, afirmou Sônia Guerra.
Proteção com abordagem humanizada
O projeto “Guardiã Maria da Penha” prevê que agentes da Guarda Civil Municipal possam realizar visitas periódicas às mulheres com medidas protetivas, fiscalizando o cumprimento das determinações judiciais e oferecendo suporte para encaminhamentos sociais. A proposta segue o modelo de programas já aplicados em cidades como Curitiba e São Paulo, onde a atuação da GCM tem contribuído para reduzir reincidências de agressões e ampliar o acesso das vítimas à rede de apoio.
Além disso, o projeto propõe capacitação específica para os guardas municipais, com foco no atendimento humanizado e sensível às vítimas de violência doméstica. O objetivo é garantir uma abordagem que combine segurança, acolhimento e empatia — fatores considerados fundamentais por especialistas em segurança pública e gênero.
Avanço também no atendimento policial
Na mesma linha de proteção às mulheres, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou recentemente o Projeto de Lei 868/2023, que torna obrigatória a presença de servidoras do sexo feminino no atendimento a vítimas de violência doméstica nas delegacias do Estado. A proposta, de autoria do deputado Denian Couto (Podemos), foi aprovada por unanimidade e busca reduzir o constrangimento e a revitimização durante o registro das ocorrências.
O relator do projeto, deputado Doutor Antenor (PT), destacou que a presença de servidoras mulheres pode estimular o relato dos fatos e a busca por proteção. Já o deputado Delegado Tito Barichello (União) lembrou que muitas vítimas enfrentam resistência ao denunciar agressores por conta da dependência econômica e do vínculo familiar com os filhos.
“Em regra, as mulheres são revitimizadas quando precisam buscar apoio do Estado. É preciso reconhecer e corrigir essa falha estrutural”, afirmou Barichello.
Um passo adiante na proteção das mulheres
Com o avanço do projeto “Guardiã Maria da Penha” na Câmara e a aprovação de novas medidas de acolhimento nas delegacias, o Paraná reforça seu compromisso com a proteção das mulheres e o combate à violência doméstica.
As duas iniciativas, municipal e estadual, convergem para o mesmo objetivo: garantir segurança, dignidade e amparo às vítimas, ampliando a atuação do poder público em todas as esferas.
A expectativa é que o projeto da GCM seja votado em plenário nas próximas semanas. Caso aprovado, caberá ao Executivo municipal regulamentar os detalhes da execução, treinamento dos agentes e integração com a rede de apoio às mulheres.
Com essas ações, o Estado dá um passo importante rumo a uma política mais efetiva de segurança pública com enfoque de gênero, onde o amparo e a prevenção caminham lado a lado.
Segurança pública em foco no 12º Congresso das Guardas Municipais
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