O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quarta-feira (22), o Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, um levantamento inédito que traça um panorama completo das corporações em todo o país. O estudo mapeou 1.238 instituições e contou com a participação de 678 delas, representando mais de 54% das GMs ativas. A iniciativa integra as ações do Programa Município Mais Seguro, lançado pelo ministro Ricardo Lewandowski como parte de uma nova política de fortalecimento da segurança pública local.
O levantamento foi conduzido pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O documento destaca o papel estratégico das Guardas Municipais no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018, reforçando a importância da atuação preventiva e comunitária dessas forças na proteção dos cidadãos.
Desigualdades regionais e déficit de efetivo
Os dados apontam para uma realidade de contrastes entre regiões. O Nordeste concentra o maior número de Guardas Municipais (653), seguido pelo Sudeste (379) e pelo Sul (87). Apesar da formalização institucional ser ampla — 95,58% possuem lei de criação —, apenas 38,05% contam com código de conduta próprio.
Outro ponto crítico é o déficit de efetivo: das 136.220 vagas previstas em lei, apenas 71.238 estão ocupadas, o que representa 52,29% do total. O levantamento mostra ainda que 80,1% dos agentes são homens e 28% possuem ensino superior. No que diz respeito ao armamento, 41,15% das guardas utilizam armas de fogo, com destaque para o Sul (79,37%) e Centro-Oeste (70,37%).
A pesquisa também revela avanços na atuação especializada: 37,6% das corporações mantêm Patrulha Escolar, 29,5% atuam com a Patrulha Maria da Penha e 28,9% operam Rondas Ostensivas com Motocicletas. No combate à violência contra a mulher, 195 guardas contam com unidades dedicadas, somando cerca de 2.200 profissionais especializados.
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O diagnóstico será fundamental para guiar políticas públicas de investimento e qualificação das corporações. A partir dos dados, o governo federal destinará R$ 171 milhões em ações de prevenção, capacitação, aquisição de equipamentos e modernização tecnológica, consolidando o papel das Guardas Municipais como protagonistas na segurança pública.
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