Uma mobilização nas redes sociais promovida por guardas municipais e incentivada pelo GCM Brayon Erik no Instagram ganhou força nos últimos dias, expressando um forte repúdio ao relator da PEC da Segurança Pública (18/2025), deputado Mendonça Filho (União-PE).
Nas publicações, profissionais da segurança municipal acusam o parlamentar de atuar com corporativismo, favorecendo interesses de outras forças policiais, em especial a Polícia Militar, em detrimento dos direitos e do reconhecimento institucional das Guardas Municipais.
Embora Mendonça Filho tenha afirmado recentemente que, ao produzir seu relatório, “deixou de lado o corporativismo e pensou na sociedade da ponta que sofre, não veio para agradar A ou B”, críticos dentro da categoria discordam veementemente dessa avaliação.
Nas redes, guardas municipais destacam que a proposta já aprovada na Comissão Especial compromete avanços conquistados em termos de reconhecimento e integração das Guardas no marco constitucional.
Acusações de corporativismo e apoio paralelo de forças policiais
Entre as críticas mais frequentes está a de que o texto do relator, especialmente em trechos que tratam das atribuições e competências das polícias municipais, teria favorecido instituições policiais tradicionais, notadamente a Polícia Militar, em detrimento das Guardas Municipais.
Uma das bases dessa insatisfação é o posicionamento de entidades ligadas a forças tradicionais que, em algumas ocasiões, publicaram declarações de apoio ao texto do relator, interpretadas por guardas municipais como indicação de alinhamento político ou corporativo.
A insatisfação ganhou ainda mais tração quando setores ligados às Guardas Municipais se manifestaram em grupos e perfis especializados, questionando a coerência entre as afirmações do relator e o conteúdo do parecer.
Para esses críticos, a PEC, em vez de consolidar a posição das Guardas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme previsto na lei e em debates anteriores, teria mantido estruturas que reforçam a centralidade das polícias tradicionais e dificultam a evolução institucional das Guardas.
Debate jurídico e institucional em curso
O debate sobre a PEC 18/2025 tem sido intenso no Congresso e na sociedade civil. Autoridades, governadores e representantes de diferentes forças de segurança vêm participando de audiências públicas e discussões legislativas sobre suas implicações federativas e operacionais.
Enquanto isso, o equilíbrio entre a atuação nacional e estadual parece estar distante de ser alcançado. No momento, guardas municipais e suas entidades afirmam que o texto ainda não atende às expectativas de reconhecimento pleno e equiparação institucional.
Assista abaixo à transmissão onde o Comandante Carlos Alexandre Braga e o GCM Reinaldo Monteiro comentam todos os problemas do atual texto da PEC:
A mobilização em redes sociais reflete o descontentamento de uma parte significativa da categoria, que vê na proposta, e no apoio de certas instituições tradicionais, uma ameaça ao papel que já exercem no cotidiano das cidades, tanto em ações preventivas como comunitárias.
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