A discussão sobre a PEC da Segurança Pública, que propõe reconhecer as Guardas Municipais como Polícia Municipal, ganhou novos contornos após a sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (7). Capitão Augusto (PL-SP), principal oposição ao projeto, sofreu uma derrota política ao ver suas tentativas de obstrução criticadas e superadas por Capitão Alden (PL-BA), que fez um duro discurso contra a resistência do colega.
Em sua fala, Alden acusou Augusto de criar um “discurso de medo” para travar o avanço da PEC. O baiano rebateu, ponto a ponto, as alegações de que a proposta ameaçaria a Polícia Militar. Segundo ele, o texto apenas busca integrar as Guardas Municipais ao sistema nacional de segurança pública, sem invadir competências da PM ou da Polícia Civil.
“Dizer que a PM corre risco de extinção é mentira. A Polícia Militar é constitucional e permanente”, afirmou Alden, destacando que o Estatuto das Guardas (Lei 13.022/2014) limita o efetivo das corporações municipais e define funções complementares, como proteção de bens públicos e apoio à defesa civil.
O parlamentar também ironizou a ideia de que as guardas municipais poderiam se tornar “tropas pretorianas”, apontando contradições dentro das próprias polícias estaduais. Ele criticou o uso político das corporações e defendeu que o fortalecimento das guardas não representa ameaça, mas sim reforço à presença do Estado nas cidades. Assista abaixo o discurso de Alden:
O Deputado Federal Delegado Palumbo também se pronunciou duramente durante a audiência. Estando a favor do reconhecimento das Guardas Municipais, ele reagiu a uma declaração do Capitão Augusto e disse que baterá continência ao policial municipal que estiver lá para “salvar a vida da sua filha”. Assista:
Embate na Câmara traz novas implicações para debate da segurança pública
A PEC em tramitação busca incluir as guardas no artigo 144 da Constituição Federal, garantindo a elas status de órgão policial municipal. A proposta prevê ainda uma Lei Orgânica da Polícia Municipal, que deve definir atribuições específicas e formas de cooperação com outras forças.
O embate entre os dois capitães expôs divisões internas entre representantes da segurança pública no Congresso. Enquanto Augusto tenta adiar a votação alegando riscos institucionais, Alden afirma que o país precisa “modernizar o modelo policial” e seguir exemplos de nações que adotam forças municipais integradas. O episódio marcou um revés para Augusto e consolidou Alden como uma das vozes mais ativas na defesa da PEC, que segue avançando em meio a forte disputa política e corporativa.
Futuro das Guardas Municipais em debate no 12º Congresso Brasileiro
Em novembro deste ano, Olímpia-SP será palco para o 12º Congresso Brasileiro das Guardas Municipais. O evento reunirá autoridades e especialistas na segurança pública do país e já está com inscrições abertas. Garanta sua participação através do link abaixo:
