A Câmara dos Deputados prevê votar a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública apenas após o Carnaval. A definição foi discutida nesta quarta-feira (28), durante reunião do Colégio de Líderes que marcou o início da organização dos trabalhos legislativos de 2026.
Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a prioridade imediata do Parlamento será a análise de matérias consideradas consensuais, como a Medida Provisória do Gás do Povo e projetos voltados à educação e infraestrutura. Já a PEC da Segurança Pública ficará para as semanas seguintes, após uma rodada de debates internos entre as bancadas.
O adiamento ocorre em um momento de forte tensão em torno do conteúdo da proposta, especialmente após a apresentação do substitutivo relatado por Mendonça Filho. O texto vem sendo alvo de críticas de parlamentares ligados à segurança pública, forças policiais e representantes de guardas municipais, que apontam riscos de enfraquecimento institucional e insegurança jurídica.
De acordo com o relator, a estratégia acordada prevê a apresentação do relatório a todas as bancadas nas duas primeiras semanas de fevereiro. Somente depois desse processo o texto deverá ser apreciado pela comissão especial, com previsão de votação no plenário na semana do dia 23 ou 24, já após o feriado.
“Vamos apresentar o substitutivo às bancadas para que tragam contribuições antes da decisão final”, afirmou Mendonça Filho após a reunião, reconhecendo que o texto ainda pode sofrer alterações.
Calendário eleitoral teria impactado PEC da Segurança Pública
Nos bastidores, o adiamento também reflete o peso do calendário eleitoral. Com 2026 marcado por disputas municipais e estaduais, líderes avaliam que a segurança pública será um dos temas centrais da campanha, o que aumenta a pressão sobre deputados e partidos para não avançar com uma proposta considerada controversa sem maior alinhamento político.
Outro ponto discutido foi a sugestão de que o projeto de lei antifacções seja analisado apenas depois da definição da PEC. A avaliação predominante é de que o texto constitucional deve ser consolidado antes da votação de legislações infraconstitucionais.
Enquanto isso, a pauta da próxima semana ficará concentrada em medidas provisórias, instalação das comissões permanentes e matérias de consenso. Temas defendidos pela oposição, como a criação de CPIs sensíveis ao governo, ficaram fora da agenda imediata.
Mais sobre a PEC no XIII Congresso de Guardas Municipais
Com a votação da PEC chegando, as discussões sobre o futuro da segurança pública do país ficam cada vez mais em alta. E elas serão levadas para o XIII Congresso de Guardas Municipais, que ocorre em março e está com inscrições abertas (e gratuitas):
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