Representantes das guardas municipais alertaram que o parecer apresentado sobre a PEC da Segurança Pública pode comprometer diretamente programas de proteção às mulheres, como a Patrulha Maria da Penha, hoje presente em centenas de municípios brasileiros.
Segundo Reinaldo Monteiro, dirigente da GM Brasil, e o Comandante Carlos Alexandre Braga, presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, a nova redação do relatório restringe determinadas atribuições apenas a “órgãos policiais de segurança pública”, o que pode excluir as guardas municipais de ações fundamentais, como a condução de pessoas em casos de descumprimento de medidas protetivas.
Mudança na PEC pode impactar Maria da Penha
Na avaliação das autoridades, essa mudança representa um risco concreto à continuidade de políticas públicas locais voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, especialmente em cidades onde a guarda municipal atua de forma integrada com o Judiciário e os serviços de assistência social.
Os representantes destacam que as guardas exercem papel estratégico na prevenção e no atendimento inicial dessas ocorrências, por estarem mais próximas da população e atuarem de maneira permanente nos territórios.
“A retirada dessa atribuição enfraquece a rede de proteção às mulheres e pode gerar atrasos no atendimento de situações urgentes”, afirmam os dirigentes, que defendem ajustes no texto para preservar as competências atualmente exercidas pelas corporações municipais. Assista abaixo:
Monteiro e Braga também alertam que eventuais mudanças sem transição clara podem gerar insegurança jurídica para agentes e municípios, além de impactar diretamente vítimas que dependem desses programas de proteção.
Discussões sobre a PEC estarão no XIII Congresso de Guardas Municipais
Essas e outras discussões importantes sobre a PEC da Segurança Pública estarão no XIII Congresso de Guardas Municipais, que já tem data para ocorrer em 2026 e reunirá especialistas e autoridades na área. Saiba mais através do link abaixo:
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