A votação da PEC da Segurança Pública voltou a ser adiada na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial responsável pela análise da proposta cancelou a reunião que estava prevista para esta quarta-feira (4), impedindo que o texto fosse votado como inicialmente planejado.
Com a mudança no calendário, um novo encontro do colegiado ficou previsto para quinta-feira (5), quando a matéria deverá voltar à pauta. A expectativa era de que a comissão aprovasse o relatório e encaminhasse a proposta para votação no plenário ainda nesta semana.
A reunião desta quarta chegou a ser inicialmente adiada durante a manhã e acabou cancelada posteriormente. Antes da decisão, o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho, participou de uma reunião reservada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes.
Até o momento, Mendonça Filho ainda não apresentou um novo parecer atualizado sobre a proposta. O relatório mais recente foi protocolado em dezembro do ano passado e segue como base das discussões no Congresso.
PEC da Segurança Pública segue como pauta principal de 2026
A PEC da Segurança Pública é considerada uma das principais pautas do ano no Legislativo. A proposta prevê mudanças estruturais no modelo de combate ao crime no país e incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) à Constituição, buscando ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.
Desde que foi enviada pelo governo ao Congresso, em abril de 2025, a proposta passou por alterações importantes na relatoria. O texto original defendia maior integração entre a União e os estados no combate ao crime organizado. No relatório apresentado por Mendonça Filho, porém, houve reforço da centralidade dos estados na condução das políticas de segurança e limitações no uso de recursos federais, mudanças que geraram resistência no governo.
Outro ponto sensível nas discussões é a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O relator avalia a inclusão de um referendo popular para que a medida, caso aprovada, passe a valer a partir de 2028.
Diante da divergência sobre o tema, o presidente da Câmara tem discutido alternativas para evitar um impasse que possa atrasar ainda mais a tramitação da proposta. Entre as possibilidades analisadas está a retirada desse trecho do texto para facilitar a formação de maioria.
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