O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), traçou um cronograma para levar ao plenário a PEC da Segurança Pública e trabalha para consolidar maioria qualificada em torno da proposta. A meta é votar o texto entre o fim de março e o início de abril, após a análise na comissão especial.
O prazo foi informado durante reunião com integrantes do Ministério Público. Segundo Motta (via Metrópoles), a articulação com as lideranças partidárias será intensificada logo após o feriado de Carnaval, quando ele pretende apresentar os principais pontos do substitutivo e alinhar o encaminhamento da matéria.
A estratégia do presidente da Câmara é reduzir resistências e evitar que temas de maior divergência comprometam a tramitação. Um dos pontos mais sensíveis envolve a possível ampliação da redução da maioridade penal. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), estuda alterar o parecer para incluir a responsabilização penal a partir dos 16 anos para todos os tipos de crime.
A eventual mudança pode impactar diretamente o ritmo das negociações, já que a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição exige quórum qualificado, com três quintos dos votos em dois turnos de votação na Câmara e posteriormente no Senado.
O que estão falando sobre a PEC da Segurança Pública
Nos bastidores, a avaliação é de que a definição do calendário busca dar previsibilidade ao debate e pressionar as bancadas a se posicionarem. Ao mesmo tempo, a tramitação ocorre em um contexto político sensível, com a segurança pública no centro da agenda nacional e com forte repercussão no cenário eleitoral.
Caso o cronograma seja mantido, a PEC da Segurança Pública poderá chegar ao plenário ainda no primeiro semestre.
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