O termo polícia municipal, que voltou ao centro do debate nacional com a tramitação da PEC da Segurança Pública, está longe de ser uma novidade no campo da segurança pública brasileira. Registros históricos mostram que a expressão e o conceito já eram discutidos há décadas, em eventos nacionais e internacionais, sempre associados à ideia de fortalecimento da atuação municipal na área da segurança.
Em 1992, o tema foi abordado no III Encontro Iberoamericano de Polícia Municipal, evento internacional que reuniu representantes de diferentes países para discutir modelos de policiamento local, descentralização da segurança pública e o papel dos municípios na prevenção da criminalidade.
Na ocasião, o então debate sobre polícia municipal já aparecia como uma possível evolução institucional das guardas municipais, e contou com a participação do Comandante Carlos Alexandre Braga, na época Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, que acompanhou as discussões desde aquele período e recebeu certificação no painel “A Polícia e os Direitos Humanos“.
Outro ponto que vale mencionar é o projeto de mestrado do Comandante Braga, que já possui 11 anos desde sua publicação e se intitula “PLANO DE AÇÃO PARA UM SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA:
uma polícia municipal cidadã para o desenvolvimento local“. O texto já defendia o modelo de polícia municipal desde 2015 e foi a primeira tese sobre o tema, ganhando vida muito antes das discussões na PEC.
Você pode conferir a defesa de Braga na íntegra através do abaixo (com opção de download externo):
[BAIXE AQUI] Tese do Comandante Carlos Alexandre Braga sobre Polícia Municipal
Polícia Municipal volta à tona no governo Dória
Anos depois, em 2017, o tema voltou a ganhar espaço durante uma série de encontros e discussões realizadas em São Paulo, já no contexto do governo João Dória.
Os encontros reuniam principalmente autoridades, especialistas e representantes das guardas municipais para debater modelos de policiamento ostensivo, integração entre forças de segurança e o conceito de polícia municipal, que não só é o mais adequado, como também entrega o devido reconhecimento institucional às guardas municipais que à época já cumpriam com as funções ostensivas (vistas como funções exclusivas de outras forças de segurança). E, mais uma vez, o Comandante Braga participou ativamente das discussões.
A presença do atual Diretor Jurídico do CNGM em debates separados por mais de duas décadas reforça que a expressão polícia municipal não surge agora, nem pode ser atribuída exclusivamente à atual relatoria da PEC da Segurança Pública.
Ao longo do tempo, o termo foi discutido como uma possível elevação institucional das guardas municipais, acompanhando transformações legais, decisões judiciais e o crescimento da atuação municipal na segurança pública.
Dessa forma, o debate atual retoma uma pauta antiga, construída ao longo de décadas, e que precisa ser analisada à luz de sua trajetória histórica, e não como uma inovação recente do processo legislativo em curso.
Acompanhe as principais novidades do XIII Congresso de Guardas Municipais
Polícia Municipal e outros tópicos abordados pela PEC 18 serão levados para o XIII Congresso de Guardas Municipais. O evento, que já tem data para ocorrer, reunirá especialistas e autoridades da segurança pública, e você pode saber mais sobre ele através do link abaixo:
[CLIQUE AQUI] Saiba mais sobre o XIII Congresso de Guardas Municipais e Segurança Pública
