Representantes das guardas municipais afirmaram que a participação da categoria nos debates da PEC da Segurança Pública só foi possível graças à intervenção de parlamentares que apresentaram requerimentos formais para inclusão das entidades nas audiências públicas.
Segundo autoridades da GM Brasil e do Conselho Nacional das Guardas Municipais, pedidos encaminhados diretamente ao relator da proposta não foram atendidos.
De acordo com Reinaldo Monteiro, presidente da GM Brasil, as entidades protocolaram ofícios solicitando reuniões técnicas e participação oficial no processo de discussão da PEC. No entanto, essas solicitações não avançaram. “Nós só conseguimos espaço no debate porque outros deputados apresentaram requerimentos aprovados pela comissão”, afirmou durante transmissão pública.
Entre os parlamentares citados como responsáveis por viabilizar a presença das entidades estão deputados que atuaram para garantir a pluralidade de vozes na comissão especial. Na avaliação dos dirigentes, sem esses requerimentos, as guardas municipais poderiam ter ficado fora de uma discussão que impacta diretamente sua existência institucional.
Comandante Braga critica tratamento do relator
O diretor jurídico do CNGM, Comandante Braga, criticou o que classificou como falta de tratamento isonômico. Segundo ele, enquanto representantes de outras forças de segurança foram recebidos formalmente pelo relator, as guardas não tiveram a mesma oportunidade de apresentar propostas em reuniões de trabalho estruturadas. “Conversas de corredor não substituem diálogo institucional”, destacou.
As autoridades apontam que a condução do processo compromete a construção de consensos e reforça a percepção de desequilíbrio no debate. Para os dirigentes, a ausência de interlocução direta com o relator Mendonça Filho contribuiu para a apresentação de um relatório que, segundo eles, não reflete a realidade das guardas municipais.
Assista abaixo à transmissão no YouTube:
Discussões sobre a PEC no XIII Congresso de Guardas Municipais
Apesar das críticas, GM Brasil e Conselho Nacional das Guardas afirmam que continuarão atuando junto ao Congresso para buscar ajustes no texto. A estratégia inclui diálogo com lideranças partidárias e articulação para apresentação de destaques e emendas durante a tramitação da proposta.
Essas e outras discussões serão levadas para o XIII Congresso de Guardas Municipais, que ocorre em 2026 e contará com a participação de autoridades na área da segurança pública. Acesse o link abaixo para acompanhar as principais atrações do evento:
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