O governo federal lançou nesta quarta-feira (22) o Programa Município Mais Seguro, iniciativa que destinará R$ 170 milhões à valorização e capacitação das Guardas Municipais, integrando-as de forma mais efetiva ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Do total, R$ 100 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê a entrega de equipamentos de menor potencial ofensivo, como armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes à prova de balas. Outros R$ 65 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado à gestão local da segurança e ao fortalecimento das corporações municipais, com R$ 5,7 milhões reservados para capacitação.
Durante o lançamento em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o enfrentamento ao crime precisa ir além da força bruta. Segundo ele, o programa reforça a importância de uma atuação “holística, estruturante e inteligente”, capaz de unir esforços locais, estaduais e federais contra o crime organizado.
Assista abaixo uma postagem feita pelo escritor da Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais (ABLAGUAM), Reginaldo Nascimento, em colaboração com o Comandante Carlos Alexandre Braga, que vêm promovendo a iniciativa do Programa Município Mais Seguro e fazendo frente às principais pautas da PEC da Segurança Pública:
O lançamento do programa também foi apresentado pelo canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube, por meio de uma transmissão ao vivo. Confira:
Programa Município Mais Seguro reforça integração e inteligência na segurança pública
O projeto também consolida o papel estratégico dos municípios na prevenção da violência, especialmente em áreas vulneráveis. A proposta é transformar as Guardas Municipais em agentes comunitários de segurança, com cursos sobre uso diferenciado da força e atuação em patrulhas como a Maria da Penha.
Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública e serão distribuídos por meio de editais voltados à gestão e ao fortalecimento das guardas. A meta é reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança nos municípios brasileiros.
Inscrições abertas para o 12º Congresso de Guardas Municipais
E para dar continuidade às principais discussões em torno da segurança pública no Brasil, o 12º Congresso de Guardas Municipais contará com a participação de especialistas e autoridades no assunto. Eles estarão em diversas palestras e eventos e precisarão de sua contribuição para tornar esses tópicos ainda mais importantes.
Faça sua inscrição pelo link abaixo e confira a programação completa:
