Em sessão realizada na última quarta-feira (15), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que cria uma instituição de ensino superior vinculada à Guarda Civil Metropolitana (GCM). A proposta substitui a atual Academia de Formação em Segurança Urbana, aproveitando sua estrutura, acervo, contratos e pessoal.
O texto prevê a criação da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana (AEPSU), integrada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e subordinada ao Comando Geral da GCM. Segundo o prefeito, o novo centro será “pioneiro no país”, ao combinar formação acadêmica, pesquisa e inovação com políticas municipais de segurança.]
Para que a “universidade da GCM” se torne definitiva, o projeto ainda depende de aprovação em segundo turno, com ao menos 28 dos 55 vereadores favoráveis, e da sanção do prefeito. Em comissão da Câmara, o projeto já teve parecer favorável da CCJ.
O relator, vereador Dr. Milton Ferreira (PODE), elogiou a iniciativa como uma oportunidade de que guardas municipais e demais servidores se especializem dentro da própria segurança urbana.
Contexto
A proposta surge em meio a uma agenda municipal que tem dado destaque à segurança pública. Em 2025, a gestão de Nunes protocolou um “pacote anti-crime” com 15 projetos que ampliam as atribuições da GCM — inclusive com previsão de uso de armamento mais letal — e com medidas voltadas à repressão em áreas como “pancadões” e políticas de drogas. Críticos veem risco de militarização e expansão de poderes autoritários da guarda municipal.
Por outro lado, o município argumenta que a instituição fortalecerá a profissionalização, ensino continuado e pesquisa aplicada em segurança urbana, além de aproximar a GCM da sociedade civil por meio de cursos, polos de conhecimento e projetos colaborativos.
Outro ponto relevante será a articulação com o Ministério da Educação. O projeto municipal indica que cursos técnicos, graduação e pós-graduação poderão ser oferecidos, com guardas civis ativos e da reserva atuando como docentes.
Metrópoles
Se aprovada definitivamente, São Paulo pode se tornar a primeira cidade a instituir uma universidade municipal voltada especificamente à formação em segurança urbana, o que pode influenciar debates nacionais sobre formação de guardas municipais e políticas de segurança local.
GCM em foco na Câmara e no 12º Congresso Brasileiro da categoria
Em novembro, Olímpia/SP será sede do 12º Congresso Brasileiro das Guardas Municipais. O evento reunirá autoridades e especialistas na área da segurança pública e discutirá tópicos relevantes para a categoria, como os atualmente em debate pelas comissões da PEC 18. Faça sua inscrição pelo link abaixo:
