Nesta quinta-feira (2), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reuniu para uma audiência pública relevante para a segurança do país. O foco do debate foi o avanço das facções criminosas e milícias no Brasil, e como esses grupos têm impactado comunidades, serviços essenciais e a ordem pública.
A audiência, que ocorreu no plenário 13 da Câmara, foi convocada em resposta aos pedidos dos deputados General Pazuello (PL-RJ) e Mendonça Filho (União-PE). Eles buscaram reunir operadores de segurança pública e especialistas para discutir em detalhes a crescente influência das organizações criminosas, que têm tomado conta de diversas regiões, desafiando as autoridades e colocando em risco a segurança de milhares de cidadãos.
O impacto das facções criminosas no Brasil
De acordo com dados citados pelo deputado Mendonça Filho, o Brasil é o país da América Latina com o maior percentual de sua população vivendo sob o domínio de facções criminosas. Em um estudo publicado pela Cambridge University Press, foi revelado que aproximadamente 26% da população brasileira está sob o controle de organizações criminosas, vivendo sob as regras impostas por esses grupos. Esse cenário coloca em evidência a gravidade da situação, especialmente quando se considera que muitos desses territórios controlados por facções estão em áreas urbanas densamente povoadas.
O debate se concentrou em como essas organizações, que inicialmente se estabeleciam como pequenos grupos criminosos, passaram a atuar como “governantes” de várias áreas. Elas não apenas dominam o tráfico de drogas e a cobrança de dívidas, mas também têm uma presença cada vez mais forte na administração de serviços essenciais, como saúde e segurança, além de promoverem o medo e a intimidação da população local.
Mais sobre a PEC da Segurança Pública
A audiência também teve como objetivo subsidiar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/25), que propõe mudanças significativas na estrutura de segurança do país. A PEC, elaborada pelo governo federal, visa promover uma maior integração e coordenação entre os diferentes níveis de governo e os órgãos responsáveis pela segurança pública.
A proposta se baseia em três pilares principais:
Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp): A PEC busca transformar o Susp, que atualmente é regulamentado por uma lei ordinária (Lei 13.675/18), em um sistema constitucional, o que ampliaria a responsabilidade do governo federal na coordenação da segurança pública no Brasil.
Ampliação das Competências da Polícia Federal (PF): A PEC propõe fortalecer o papel da Polícia Federal, ampliando suas competências e sua atuação em áreas de segurança que exigem maior controle do Estado.
Fortalecimento do Papel da União no Planejamento de Segurança Pública: Com a PEC, a União ganharia mais poder para planejar, coordenar e executar políticas públicas de segurança, assegurando maior eficácia na resposta a ameaças de organizações criminosas que atuam em nível nacional.
Segurança pública em destaque no 12º Congresso das Guardas Municipais
As discussões sobre a segurança pública no Brasil e o combate a grupos organizados serão levadas ao 12º Congresso das Guardas Municipais, que reunirá autoridades e especialistas na área em novembro deste ano. Garanta sua inscrição através do link abaixo e venha contribuir com um país mais seguro, fortalecido e integrado.
