O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) iniciou na última terça-feira (23), em Brasília, sua 12ª Reunião Ordinária, reunindo representantes do governo, da sociedade civil e especialistas para debater as principais questões da segurança pública no Brasil. O destaque do evento foi a apresentação do programa Município Mais Seguro, que será lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em outubro de 2025.
O programa visa fortalecer as Guardas Municipais (GMs) e aprimorar a segurança nas cidades, com foco na prevenção da violência e no fortalecimento das políticas públicas municipais. Em um cenário de alta violência no país, com uma taxa alarmante de 20,8 homicídios por 100 mil habitantes, o governo federal aposta em uma abordagem integrada, apoiando as GMs com financiamento para a implementação de câmeras corporais. Essas câmeras são vistas como uma ferramenta importante para aumentar a transparência, melhorar a responsabilidade policial e proteger tanto os agentes quanto a população.
O programa chega em um momento crucial, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou as atribuições das GMs, autorizando-as a atuar no policiamento ostensivo e comunitário. Além disso, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e reconhece as GMs como órgãos de segurança, também foi discutido durante a reunião.
Autoridades destacam a importância da colaboração entre governo e sociedade
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, enfatizou a importância do trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil. Ele ressaltou que a troca de boas práticas entre estados é essencial para aprimorar as políticas de segurança pública e promover um ambiente mais seguro nas cidades. A integração de tecnologias, como as câmeras corporais, e a melhoria do financiamento para segurança foram apontadas como medidas-chave para um enfrentamento mais eficaz da violência.
“Um trabalho fundamental para o fortalecimento de um sistema e de uma política de segurança pública que se pautem efetivamente por evidências, especialmente evidências científicas, visando à construção de um modelo de segurança que reafirme a autonomia e a soberania do nosso país, e que seja capaz de alcançar todas as camadas sociais da população brasileira”, esclarece Sarrubbo.
Outro tema abordado foi o enfrentamento ao crime organizado, com o governo federal preparando um novo projeto voltado para a inteligência financeira e recuperação de ativos, visando cortar o fluxo de recursos que alimenta o crime.
Durante o segundo dia da 12ª Reunião Ordinária, os debates também foram conduzidos pela Dra. Isabel Seixas de Figueiredo, atual Diretora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Além disso, o Comandante Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, representou a categoria como uma das autoridades participantes.
Ao final do encontro, ficou claro que a construção de uma política de segurança mais eficiente e integrada depende da união entre diferentes agentes da segurança pública, do governo e da sociedade civil. O sucesso do programa Município Mais Seguro será um reflexo do compromisso coletivo com a inovação e a transparência na gestão pública.
Futuro da segurança pública em debate no 12º Congresso de Guardas Municipais
Com o lançamento do programa Município Mais Seguro, o fortalecimento das Guardas Municipais e a integração de tecnologias como câmeras corporais, a segurança urbana está mais próxima de uma transformação real. Não perca a chance de se atualizar sobre as novas estratégias e discutir o futuro da segurança nas cidades.
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