PEC 37 avança na Câmara e pode ampliar reconhecimento constitucional das Guardas Municipais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022 dará mais um passo em sua tramitação no Congresso Nacional. O texto foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para sessão extraordinária marcada para o dia 16 de junho, às 14h30, no Plenário 1 do Anexo […]
Confira a lista atualizada com os perfis de GCMs mais influentes do Brasil

As redes sociais seguem ampliando o espaço de comunicação entre as forças de segurança pública e a população. Em levantamento atualizado em 5 de junho de 2026 pelo subinspetor Siderley Lima, os perfis ligados às Guardas Civis Municipais com maior alcance no Instagram continuam demonstrando forte presença digital e influência no debate sobre segurança pública […]
STF suspende julgamento sobre porte de arma para guardas municipais após pedido de vista de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de uma ação que discute as exigências para o porte de arma de fogo por guardas civis municipais em todo o país. O pedido de vista foi registrado neste domingo (31) e interrompe temporariamente a análise da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) […]
Comandante Braga recebe reconhecimento simbólico da Guarda francesa durante agenda na Europa

O comandante Carlos Alexandre Braga recebeu um reconhecimento simbólico durante sua passagem pela Europa nesta semana. Após cumprir agenda institucional e literária em Portugal, incluindo o lançamento internacional do livro “Voando em Busca de Onde Viemos”, Braga esteve com integrantes da Guarda francesa, com os quais teve oportunidade de interagir. Durante a viagem, o comandante […]
Comandante Braga lança livro em Portugal durante agenda internacional da Editora Legado

O comandante Carlos Alexandre Braga terá uma das agendas mais importantes de sua trajetória literária no próximo dia 22 de maio, no Porto, em Portugal. Além de participar de cerimônias institucionais e encontros culturais, Braga realizará o lançamento internacional do livro “Voando em Busca de Onde Viemos”, obra que marcou uma nova fase de sua […]
Comandante Braga participa de agenda internacional em Portugal com lançamento de livro, cerimônia da Academia de Letras e mais

O Comandante Carlos Alexandre Braga terá uma agenda internacional intensa nos dias 22 e 23 de maio, na cidade do Porto, em Portugal. Ex-comandante-geral da GCM de São Paulo, presidente da Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais e autor de obras voltadas à segurança pública municipal, Braga participará de uma série de eventos ligados […]
PEC da Segurança Pública ainda é vista como prioridade, sugere Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, realizado no Palácio do Planalto. Segundo o parlamentar, o tema continua sendo tratado como prioridade pela Câmara e deve avançar no Congresso sem “partidarização”. […]
Programa Brasil contra o Crime Organizado é lançado pelo governo; investimento de R$ 11 bilhões

O governo anunciou o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa federal voltada ao combate de facções criminosas e milícias que atuam em diferentes regiões do país. O projeto prevê um investimento total de R$ 11 bilhões, com foco em integração entre União e estados no enfrentamento ao crime organizado. Desses, R$ 10 […]
Comandante Braga estará no Global Summit da Editora Legado, que ocorre neste mês em Portugal

Carlos Alexandre Braga, ex-comandante geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e Diretor Jurídico do Conselho Nacional das Guardas Municipais, estará entre os participantes do Global Summit promovido pela Editora Legado. O evento será realizado no próximo dia 23 de maio, na cidade do Porto, das 9h às 18h, reunindo lideranças, autoras e profissionais […]
Comandante Braga será homenageado com Medalha Mérito Jurídico em evento no litoral de São Paulo

O ex-comandante geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Carlos Alexandre Braga, foi escolhido para receber a Medalha Mérito Jurídico, honraria concedida pela Associação Internacional dos Embaixadores da Paz no Brasil. A cerimônia está marcada para o dia 14 de maio de 2026, às 19h, no Centro Universitário Módulo, em Caraguatatuba, no litoral paulista. […]
Diretor Jurídico do CNGM, Comandante Braga participa da 13ª reunião do CONASP em Brasília

O diretor jurídico do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), Comandante Braga, participou da 13ª reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, realizada nesta quarta-feira (29) em Brasília. O encontro reuniu representantes de diferentes esferas do poder público com o objetivo de ampliar o diálogo institucional e fortalecer as estratégias de segurança […]
ASGMJ rebate desinformação e afirma que STF não alterou atribuições das Guardas Municipais

A Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Jundiaí (ASGMJ) divulgou um comunicado oficial para esclarecer interpretações consideradas equivocadas sobre o julgamento da ADPF 1.214 pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a entidade, têm circulado informações distorcidas que sugerem uma suposta perda de competências das Guardas Municipais, o que não corresponde ao conteúdo da decisão. De […]
Salvaguardas: conheça o app que chega para revolucionar atuação das Guardas Municipais

Uma nova plataforma voltada à modernização da segurança pública municipal começa a ganhar espaço entre corporações de todo o país. Desenvolvido com participação do Comandante Carlos Alexandre Braga, o aplicativo Salvaguardas surge como uma proposta de integração entre tecnologia, gestão e atuação operacional das guardas municipais. A ferramenta funciona como um ecossistema digital que reúne […]
Comandante Braga participa de debate sobre segurança pública em simpósio nacional

O Diretor Jurídico do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Comandante Carlos Alexandre Braga, participou de um painel sobre os desafios da segurança pública municipal durante evento voltado ao tema. A participação ocorreu durante o Simpósio de Segurança Pública e Desenvolvimento, que será realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2026, em Vitória/ES. Braga […]
STF proíbe municípios de adotarem o nome “polícia” para guardas municipais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que municípios brasileiros não podem alterar a nomenclatura das Guardas Municipais para “Polícia Municipal” ou termos semelhantes. A decisão, tomada por maioria de votos, tem efeito nacional e impede mudanças desse tipo em qualquer cidade do país. O julgamento terminou com placar de 9 a 2, seguindo o voto do […]
Autoridades da GCM-SP participam da LAAD Security 2026

Guardas municipais de diferentes regiões do país marcaram presença na LAAD Security & Milipol Brazil 2026, realizada entre os dias 14 e 16 de abril, no Transamerica Expo Center, em São Paulo. O evento é considerado um dos principais encontros da América Latina voltados à segurança pública, defesa e tecnologia. A feira reúne representantes de […]
Guardas Municipais acusados de extorquir comerciantes são absolvidos pelo TJ-SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu quatro guardas civis metropolitanos acusados de integrar um suposto esquema de extorsão na região central de São Paulo, conhecida como Cracolândia. A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital. Os agentes respondiam a […]
Guardas Municipais de Cosmópolis injustamente acusados por tortura são absolvidos pela Justiça

Uma decisão da Justiça em Cosmópolis absolveu quatro guardas municipais que respondiam a um processo por suposto abuso de autoridade durante uma abordagem ocorrida em 2023. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Judicial do município no fim de março de 2026. Os agentes eram acusados de agredir um homem durante uma abordagem noturna, após […]
ABLAGUAM presta homenagem às mulheres em sessão na Câmara de São Paulo

Confira a galeria de fotos completa deste evento clicando aqui. A Câmara Municipal de São Paulo recebeu uma sessão solene dedicada à valorização das mulheres que atuam na segurança pública e em diferentes áreas da sociedade. A cerimônia foi conduzida pela Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais (ABLAGUAM) e contou com a presença de […]
Secretário de Segurança de Rio Claro é homenageado no XIII Congresso de Guardas Municipais

O secretário municipal de Segurança e Defesa Civil de Rio Claro, Thalison Mendes, foi homenageado durante o XIII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública, realizado nos dias 25 e 26 de março, no Castelo dos Vinhais, em Vinhedo. Ele recebeu a Medalha de Mérito e o Diploma “Monteiro Lobato”, concedidos pela Academia Brasileira […]